Description
O presente Guia para a Adjudicação de Contratos tem por objetivo informar os promotores de projetos cujos contratos sejam financiados, no todo ou em parte, pelo Banco Europeu de Investimento (a seguir designado por «Banco») – ou por empréstimos garantidos pelo Banco – sobre os procedimentos a seguir para a adjudicação de obras, bens e serviços necessários para o projeto em causa.
O presente Guia para a Adjudicação de Contratos aplica-se especificamente às componentes de um projeto identificadas para financiamento pelo Banco. No entanto, para assegurar a viabilidade global do projeto, o Banco exige que a adjudicação de contratos relativos às outras componentes do projeto não comprometa a sua viabilidade técnica, económica e financeira.
O Guia para a Adjudicação de Contratos foi atualizado em março de 2024, a fim de incorporar as recentes políticas do BEI.
A versão atualizada do Guia para a Adjudicação de Contratos (março de 2024) substitui a versão de setembro de 2018, que continua a estar disponível junto do Infodesk do BEI mediante pedido.
