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Por razões de transparência, as queixas são consideradas não confidenciais. Como tal, o Grupo BEI está autorizado a divulgar as informações comunicadas em quaisquer declarações às partes internas e externas competentes para o tratamento da queixa. Porém, os queixosos têm o direito de pedir, na sua comunicação, que a sua queixa seja tratada confidencialmente. Os queixosos devem declarar expressamente se pretendem que a queixa seja objeto de tratamento confidencial.

As queixas poderão conter dados pessoais relativos ao queixoso ou a terceiros. O BEI trata os dados pessoais de acordo com o disposto no Regulamento (CE) N.° 45/2001. Entende se que os queixosos que tenham renunciado ao direito de confidencialidade consentem, nos termos do artigo 5.° (d) do Regulamento (CE) N.°45/2001, que o BEI utilize publicamente qualquer dado pessoal constante da sua queixa.

O acesso às informações contidas em documentos relativos a queixas é regido pelas disposições da Política de Informação do BEI.

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