- O Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovou um empréstimo-quadro de 1.340 milhões de euros para apoiar a construção e renovação de cerca de 12.000 unidades de habitação acessível em Portugal.
- A República Portuguesa e o BEI assinaram hoje a primeira tranche de 450 milhões de euros do total de financiamento aprovado.
- Este acordo contribui para responder às necessidades habitacionais no país, promovendo simultaneamente a inclusão social, a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental em todo o território nacional.
A República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinaram a primeira tranche de 450 milhões de euros de um empréstimo-quadro emblemático de 1.340 milhões de euros aprovado pelo BEI para cofinanciar o programa de investimento no parque público de habitação a custos acessíveis em Portugal. Este acordo estratégico representa um avanço significativo na resposta aos desafios habitacionais do país, promovendo simultaneamente a inclusão social, a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental.
O empréstimo-quadro aprovado pelo BEI apoiará a construção e renovação de cerca de 12.000 unidades de habitação para arrendamento a preços acessíveis em todo o território nacional, contribuindo para a criação de um parque habitacional de longo prazo com rendas abaixo do valor de mercado.
O investimento estará alinhado com critérios de eficiência energética e resiliência climática, garantindo que o novo parque habitacional — bem como os edifícios renovados — apoiem os objetivos ambientais de Portugal e da União Europeia.
A cerimónia de assinatura da primeira tranche de €450 milhões teve lugar hoje na residência oficial do Primeiro-Ministro, no Palácio de São Bento, em Lisboa.
“Dar resposta aos desafios da habitação é uma prioridade absoluta para este Governo, que conta com o BEI como parceiro-chave nesta área tão importante para o país. Com este financiamento de 1.340 milhões de euros temos mais uma ferramenta ao serviço da habitação pública em Portugal. São cerca de 12.000 habitações com rendas acessíveis, a preços inferiores aos valores de mercado, que queremos colocar o mais depressa ao dispor das famílias no nosso país”, afirma o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assinala que “hoje foi dado um passo muito relevante no financiamento da construção e renovação de habitação pública em Portugal, com o qual o Governo está comprometido desde o início das suas funções, contando para isso com o apoio de entidades como o Banco Europeu de Investimento (BEI), que têm um papel vital neste processo. Gostaria também de saudar o papel extraordinário, que nestes últimos 40 anos, o BEI tem tido no desenvolvimento de Portugal, financiando e apoiando centenas de projetos, públicos e privados”
Ioannins Tsakiris, Vice-Presidente do BEI, acrescentou: “No Banco Europeu de Investimento, acreditamos que todos devem ter acesso a uma habitação segura, sustentável e acessível. A habitação acessível é essencial não apenas para a coesão social, mas também para a competitividade económica a resiliência climática e o desenvolvimento urbano sustentável. Com este novo acordo de financiamento, estamos a reforçar a nossa parceria estratégica com o Governo de Portugal para disponibilizar milhares de habitações, ampliar o acesso à habitação acessível e apoiar os esforços do país na construção de uma economia mais inclusiva, promover um desenvolvimento territorial equilibrado e contribuir para ação climática através de soluções habitacionais energeticamente eficientes.”
O projeto de habitação acessível contribui para promover a coesão económica e territorial e apoiar a ação climática — duas das prioridades estratégicas e metas transversais do Grupo BEI definidas no seu Roteiro Estratégico para o período de 2024-2027.
O projeto beneficiará também de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal. A soma dos fundos da UE/PRR e do BEI representará cerca de 90% do custo total do investimento, sendo que o financiamento do BEI corresponderá a aproximadamente 75%.
Sobre o Programa Nacional de Habitação Acessível de Portugal
O Programa Nacional de promoção do parque público de habitação a custos acessíveis em Portugal representa um investimento público de €1,8 mil milhões até 2030. É um dos pilares da estratégia do governo para apoiar famílias cujo rendimento não permite o acesso ao mercado de arrendamento a preços de mercado. O programa é cofinanciado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e implementado pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), entidade pública sob a tutela da administração do Estado Português, responsável pela política nacional de habitação.
Sobre o compromisso do BEI com o reforço do setor habitacional na Europa
O Grupo BEI trabalha em estreita colaboração com a Comissão Europeia, governos nacionais, cidades e bancos de fomento para reforçar o setor habitacional europeu, disponibilizando financiamento e conhecimento técnico para construir habitações mais inovadoras, eficientes em termos energéticos e acessíveis.
A abordagem do Grupo BEI à habitação acessível assenta em três prioridades fundamentais: Apoio a técnicas de construção inovadoras e sustentáveis; Renovação do parque habitacional envelhecido da Europa; Construção de novas habitações acessíveis
Para acelerar o progresso, o Grupo BEI lançou um Plano de Ação para a Habitação com o objetivo de inclui mais financiamento, apoio completo ao longo do processo e soluções mais rápidas para o mercado. Para facilitar o acesso ao apoio por parte de autoridades locais, promotores e comunidades, o Grupo criou o portal online “Mais casas. Casas melhores.”, que conecta os intervenientes do setor habitacional aos conselhos, fundos e financiamentos de que necessitam.
Para uma visão abrangente das iniciativas do Grupo BEI em apoio à habitação acessível na Europa, visite Mais casas. Casas melhores.
Informações gerais
EIB
O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a instituição de financiamento a longo prazo da União Europeia, propriedade dos seus Estados-Membros. Com base em oito prioridades fundamentais, o BEI financia investimentos que contribuem para os objetivos políticos da UE, reforçando a ação climática e o ambiente, a digitalização e a inovação tecnológica, a segurança e a defesa, a coesão, a agricultura e a bioeconomia, as infraestruturas sociais, os investimentos de elevado impacto fora da UE e a União dos Mercados de Capitais.
O Grupo BEI, que também inclui o Fundo Europeu de Investimento (FEI), assinou quase 89 mil milhões de EUR em novos financiamentos para mais de 900 projetos de elevado impacto em 2024, reforçando a competitividade e a segurança da Europa.
Aproximadamente metade do financiamento do BEI na UE destina-se a regiões de coesão, onde o rendimento per capita é inferior à média da UE, enquanto quase 60% dos investimentos anuais do Grupo BEI apoiam a ação climática e a sustentabilidade ambiental.
Em Portugal, em 2024, o Grupo BEI assinou novos financiamentos no valor de 2,1 mil milhões de euros para projetos de elevado impacto, contribuindo para a transição verde e digital, o crescimento económico, a competitividade e melhores serviços para a população.
Estão disponíveis aqui fotografias de alta qualidade atualizadas da nossa sede para utilização pelos meios de comunicação social.