O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Ministério português do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional assinaram em Lisboa, no dia 14 de Novembro de 2008, um acordo para reforçar a cooperação no âmbito do financiamento do desenvolvimento urbano sustentável.

O acordo, assinado pelo Vice-Presidente do BEI, Carlos da Silva Costa, e pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, insere-se no Apoio Europeu Comum para um Investimento Sustentável nas Zonas Urbanas (JESSICA), uma iniciativa conjunta da Comissão Europeia e do BEI, apoiada pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

O Vice-Presidente do BEI, responsável pelos financiamentos em Portugal, Carlos da Silva Costa, afirmou na ocasião: “Este acordo demonstra a nossa determinação em avançar rapidamente e unir esforços com os Estados-Membros da UE e com as autoridades locais para alcançar um ambiente urbano mais agradável e sustentável na Europa. Como português, muito me apraz que Portugal seja o primeiro Estado‑Membro da UE a associar-se à nossa iniciativa JESSICA para um investimento sustentável nas zonas urbanas”.

O Acordo de Princípios prevê formas de

  • cooperação financeira e não financeira visando a promoção do financiamento conjunto de projectos e de programas de desenvolvimento;
  • reforço da coordenação e do intercâmbio de informações, a fim de assegurar a complementaridade, a coesão e a harmonização, assim como promover as actividades conjuntas;
  • promoção de trabalhos técnicos comuns e do diálogo sobre as políticas a adoptar, e melhoria da articulação do trabalho de análise, da definição de políticas e das iniciativas de investimento a todos os níveis.

O acordo com Portugal segue-se aos acordos assinados pelo BEI em Outubro de 2008 com as regiões de Wielkopolska, na Polónia, e da Galiza, em Espanha.

A iniciativa JESSICA visa promover o investimento e o crescimento sustentáveis nas áreas urbanas. Esta iniciativa permite aos Estados-Membros da UE e suas regiões utilizar uma parte das ajudas recebidas ao abrigo dos Fundos Estruturais para realizar investimentos reembolsáveis em projectos incluídos num plano integrado de desenvolvimento urbano sustentável. Estes investimentos, que podem revestir as formas de tomada de participação, empréstimo e/ou garantia, são efectuados em projectos através de fundos de desenvolvimento urbano e, se necessário, de fundos de participação. Em Portugal, a contribuição prevista do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) é de 100 milhões de EUR.

A iniciativa JESSICA responde à solicitação de diversos Estados-Membros e do Parlamento Europeu de que seja dada especial atenção à necessidade de renovar e/ou regenerar determinadas áreas urbanas e visa colmatar as manifestas insuficiências do mercado no sector urbano ou, mais precisamente, a falta de recursos de investimento afectados ao financiamento de projectos integrados de renovação e regeneração urbanas, susceptíveis de reforçar a sustentabilidade das comunidades urbanas.

Nota ao editor:

O Grupo Banco Europeu de Investimento, o grupo bancário que promove os objectivos europeus e financia projectos europeus, apoia investimentos de capital destinados a modernizar as economias dos Estados-Membros e dos países vizinhos da União.

Em 2007, o Banco Europeu de Investimento concedeu um total de 47 800 milhões de EUR para projectos conformes com os objectivos estratégicos da União Europeia. Os financiamentos destinados aos 27 Estados-Membros da UE ascenderam a 41 400 milhões de EUR e representaram 87% das actividades do Banco. Para financiar as suas actividades, o BEI captou um montante global de 55 000 milhões de EUR nos mercados de capitais internacionais, por meio de 236 emissões obrigacionistas realizadas em 23 divisas. O BEI (a que é conferido o rating AAA) tem como accionistas os Estados-Membros da UE e é o maior emitente supranacional do mundo.

Em 2007, o Banco Europeu de Investimento concedeu um total de 1 500 milhões de EUR para projectos em Portugal, a fim de realizar os objectivos da União e as seis grandes prioridades do Banco, a saber: a coesão económica e social, a consecução de uma economia europeia competitiva e inovadora, a implantação de redes transeuropeias (RTE) de transportes e de energia eficientes e de fácil acesso, o apoio às pequenas e médias empresas, a vertente “alterações climáticas” da protecção do ambiente e, ainda, as vertentes de preservação dos recursos naturais e de melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas, assim como os objectivos de eficiência, diversificação e segurança energéticas.

O Banco terminou em 2007 uma avaliação preliminar do JESSICA, realizada por conta da Comissão Europeia (DG Regio). O estudo tinha por objectivo:

  • passar em revista as operações de renovação e desenvolvimento urbanos numa amostra seleccionada de Estados-Membros e identificar os veículos de financiamento existentes no domínio do investimento urbano, incluindo em regiões não abrangidas pelo objectivo da convergência;
  • determinar de que forma podem os instrumentos de engenharia financeira solucionar eventuais insuficiências detectadas no mercado; e
  • determinar a existência de interesse em recorrer aos fundos de desenvolvimento urbano para implementar estas acções e estes produtos.

A principal conclusão deste estudo é a importância de uma abordagem flexível para adaptar o JESSICA às necessidades e aos quadros institucionais dos diferentes Estados-Membros. Para ter êxito, esta abordagem sob medida deve corrigir a fragmentação que, muitas vezes, tem impedido a execução atempada e o financiamento eficaz de projectos sustentáveis de regeneração e desenvolvimento urbanos. As acções que falta implementar para completar o lançamento do JESSICA devem, pois, ser adaptadas às características de cada país e adequadamente faseadas, tendo em conta as propostas das autoridades interessadas. As autoridades de gestão devem suscitar um verdadeiro sentido de “apropriação” do instrumento JESSICA. O Banco, por seu turno, promoveu estudos de execução com vista ao lançamento de operações-piloto no âmbito do JESSICA em diversos Estados‑Membros, incluindo o Reino Unido, a Alemanha, a Itália, a França, a Grécia e a Bulgária. A iniciativa deverá estender-se em breve a outros países.