- O Banco Europeu de Investimento vai prestar apoio às PMEs afetadas pela COVID-19 nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, no Brasil.
- O novo acordo ampliará os critérios de elegibilidade do atual empréstimo-quadro BRDE CLIMATE ACTION FL, no montante de 80 milhões de EUR, com o objetivo de apoiar e acelerar a concessão de empréstimos a empresas do setor privado.
- O empréstimo enquadra-se na resposta da Equipe Europa à COVID-19.
- Parte do empréstimo-quadro destina-se a financiar projetos urbanos, apoiados pelo FELICITY, que serão implementados em cooperação com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciaram a disponibilização de financiamento dirigido especificamente às pequenas e médias empresas (PMEs) nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, no Brasil, afetadas pela pandemia da COVID-19.
O novo acordo vem alterar um contrato assinado em 2018, no sentido de permitir maior flexibilidade às duas instituições e de ampliar os critérios de elegibilidade do atual empréstimo-quadro BRDE CLIMATE ACTION FL, no montante de 80 milhões de EUR, com o objetivo de apoiar e acelerar a concessão de empréstimos a empresas do setor privado, confrontadas com a crise da COVID-19 na América Latina, especialmente no Brasil. Esta flexibilidade permitirá acelerar o acesso das PMEs e, em particular, das microempresas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a financiamento no montante de 15 milhões de EUR.
O BEI e o BRDE estabeleceram uma parceria para apoiar diversos projetos de ação climática no Brasil, incluindo nos domínios da energia solar fotovoltaica, das pequenas centrais hidroelétricas e de outras fontes de energia renováveis. No contexto da COVID-19, a parceria foi adaptada para ajudar a dar resposta às necessidades específicas das PME nesta nova situação difícil, ao permitir maior rapidez no desembolso dos empréstimos às empresas.
No âmbito do empréstimo-quadro BRDE CLIMATE ACTION FL, até 30 milhões de EUR serão destinados ao financiamento de projetos urbanos, apoiados pelo FELICITY. O FELICITY é um mecanismo de preparação de projetos financiado pela Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI), promovida pela Alemanha, e implementado em cooperação com a GIZ. O FELICITY presta assistência aos promotores de projetos em áreas urbanas na elaboração de estudos de viabilidade e outras medidas de preparação e capacitação para apresentar ao BRDE.
Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI responsável pela América Latina, afirmou: “Promover o empreendedorismo é fundamental para o crescimento sustentável, especialmente nestes tempos difíceis. Congratulamo-nos por anunciar este acordo de alteração celebrado com o BRDE para disponibilizar apoio financeiro adicional às pequenas empresas afetadas pela COVID-19 no Brasil. Este financiamento no âmbito da COVID-19 visa acelerar a absorção e afetação de fundos destinados às empresas brasileiras pelo BRDE. Em colaboração com a Equipe Europa, o acordo realça as nossas prioridades na América Latina, ajudando a promover o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, ao fomentar o investimento produtivo”.
O embaixador da União Europeia no Brasil, embaixador Ignacio Ybáñez Rubio, igualmente salientou a importância em apoiar as empresas do setor privado, especialmente as PMEs como principais motores da criação de empregos. “Trata-se de um dos principais objetivos da UE e dos seus Estados-Membros. É também uma parte importante da sua agenda de cooperação com os países parceiros. No atual contexto pandêmico, é ainda mais importante alinhar esforços para garantir uma recuperação sustentável dos negócios e reduzir ao máximo as consequências socioeconômicas negativas implícitas derivadas de uma desaceleração da atividade econômica. Temos o orgulho de confirmar que apoiamos a criação deste mecanismo desde o início, uma vez que esta ação faz parte do mandato de empréstimo externo do BEI, que inclui uma garantia da UE. Aplaudimos a conclusão deste acordo que, além do objetivo do contrato original de dar prioridade à ação climática, que está em linha com a abordagem atual do Acordo Verde da UE, também traz a possibilidade de usar até 15 milhões de euros do empréstimo aprovado para prestar apoio às PMEs impactadas pelo Covid-19 nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.”
Para a diretora-presidente do BRDE, Leany Lemos, o acordo com o BEI é resultado de um grande esforço das duas instituições e chega num momento crucial para os micro e pequenos empresários. “O estágio atual da pandemia acabou acentuando as dificuldades que muitas atividades já vêm enfrentando há um ano. Auxiliar nessa travessia significa a sobrevivência de muitas empresas de pequeno porte, mas acima de tudo representa manutenção de empregos e renda, uma melhor perspectiva na hora da retomada”, salientou ela.
A resposta do BEI e da Equipe Europa à COVID-19 a nível mundial
O financiamento de emergência proposto enquadra-se na resposta operacional e estratégica que o BEI, em estreita colaboração com a Comissão Europeia (CE), está a dar à propagação da epidemia da COVID-19 no exterior da UE. Faz parte do contributo do BEI para a resposta da Equipe Europa à crise da COVID-19.
A garantia da UE e os ODS
O banco da UE disponibiliza este financiamento, que cobrirá até 75% do custo final de investimento do projeto, no quadro do mandato de financiamento externo 2014-2020 para a América Latina. Por conseguinte, este acordo beneficia da garantia da União Europeia. Ao apoiar este projeto, o BEI está a contribuir para a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, assegurando o acesso a energia fiável, sustentável e moderna a preços comportáveis e combatendo as alterações climáticas.
O BEI e o FELICITY
Os primeiros três projetos apoiados pelo FELICITY no Brasil representam um volume de investimento na ordem dos 140 milhões de BRL (o equivalente a 20 milhões de EUR) em financiamento destinado à ação climática. Além disso, encerram o potencial de reduzir as emissões em até 257 milhões de toneladas de CO2 em 15 anos. Adicionalmente, os cursos de formação chegaram a cerca de 500 profissionais envolvidos na preparação, no financiamento e na implementação de projetos de infraestruturas com baixas emissões de carbono nas cidades.
Para além do Brasil, o BEI e a GIZ também cooperam através do FELICITY no México e no Equador, com vista ao desenvolvimento de projetos de gestão de resíduos urbanos e águas residuais.
O BEI na América Latina
O BEI, enquanto banco da União Europeia, é a maior instituição financeira internacional do mundo, que dedica cerca de 10% dos seus empréstimos e financiamentos em benefício de parceiros no exterior da União Europeia. Na sua qualidade de banco da UE, o BEI apoia as relações da UE com a América Latina através do financiamento de projetos que contribuam para a realização dos objetivos de política externa da UE, nomeadamente, o desenvolvimento das infraestruturas económicas, ambientais e sociais, o desenvolvimento do setor privado e a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos.
Na América Latina, o BEI tornou-se um importante promotor das energias renováveis e da eficiência energética, tendo assinado projetos de valor superior a 880 milhões de EUR na região, entre 2013 e 2018. A atenuação das alterações climáticas e a adaptação aos seus efeitos são as principais prioridades do BEI na região, onde os projetos apoiados pelo banco da UE visam sobretudo o ambiente, especialmente a promoção das energias renováveis, da eficiência energética e dos sistemas de transporte público sustentáveis. Os projetos relacionados com a adaptação aos efeitos das alterações climáticas envolvem a modernização das infraestruturas existentes no sentido de as tornar mais resistentes a padrões meteorológicos cada vez mais instáveis e imprevisíveis e de as preparar para impactos diretos e indiretos.
O BEI presta apoio econômico a projetos na América Latina, concedendo não só financiamentos a longo prazo em condições favoráveis, como também a assistência técnica necessária para garantir que estes projetos produzam resultados positivos em termos sociais, econômicos e ambientais. Desde o início das operações do BEI na América Latina, em 1993, o Banco disponibilizou um total de 10 400 milhões de EUR em financiamento, para apoiar 139 projetos em 14 países da região.