O Banco Europeu de Investimento e o Governo português anunciaram hoje a criação de três Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) destinados a apoiar a regeneração urbana num conjunto de regiões de Portugal. Os contratos operacionais foram assinados esta manhã em Lisboa por representantes do BEI e dos gestores dos fundos na presença de Álvaro Santos Pereira, Ministro da Economia e do Emprego, e de Assunção Cristas, Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Os três Fundos de Desenvolvimento Urbano assinados hoje serão geridos, respectivamente, por:

  • Um consórcio da Caixa Geral de Depósitos SA (CGD) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana IP (IHRU), no montante aproximado de 51 milhões de EUR,
  • Banco BPI SA (BPI), no montante aproximado de 64 milhões de EUR,
  • Turismo de Portugal IP (TdP), no montante aproximado de 15 milhões de EUR.

Os fundos serão colocados à disposição de projectos urbanos que se enquadrem num plano integrado de desenvolvimento urbano sustentável nas regiões abrangidas, sendo afectados sob a forma de empréstimos, tomadas de participação e/ou instrumentos equiparáveis.

Os domínios de intervenção são os seguintes:

  • Reabilitação e regeneração urbana, incluindo regeneração de infra-estruturas e equipamentos urbanos;
  • Eficiência energética e energias renováveis nas áreas urbanas;
  • Revitalização económica urbana, especialmente no que respeita às pequenas e médias empresas (PME) ou às empresas inovadoras;
  • Disseminação das tecnologias da informação e da comunicação nas áreas urbanas, incluindo as infra-estruturas de banda larga e sem fios.

Estes Fundos de Desenvolvimento Urbano são constituídos em Portugal ao abrigo de um acordo celebrado entre o Governo português e o BEI com vista à criação do Fundo de Participações JESSICA para Portugal no quadro do programa operacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a região. Este acordo instituiu o mecanismo operacional do fundo, dotado de 130 milhões EUR e gerido pelo BEI. As contribuições de capital provêm dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, tendo parte do co-financiamento nacional sido assegurado pela DGTF.

A Iniciativa JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas/Apoio Europeu Comum para o Investimento Sustentável nas Zonas Urbanas), desenvolvida pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento, em colaboração com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, permite aos Estados-Membros da UE utilizar uma parte das ajudas recebidas (os chamados Fundos Estruturais) para realizar investimentos reembolsáveis em projectos na área do ambiente urbano.

O Banco Europeu de Investimento é a instituição de financiamento a longo prazo da União Europeia, que tem como missão promover os objectivos europeus. O financiamento concedido pelo Banco está orientado para a prossecução de políticas europeias bem definidas.