O Banco Europeu de Investimento liberta a última tranche, de 450 milhões de euros, para o cofinanciamento de projetos com fundos comunitários em Portugal
O Banco Europeu de investimento (BEI) e a República Portuguesa assinaram hoje um contrato de Garantia de Carteira no valor de até 2,8 mil milhões de euros. A carteira de crédito coberta por esta garantia poderá atingir um máximo de 6 mil milhões de euros, criando uma margem significativa para transações futuras e oportunidades de investimento.
O banco libertou também um montante de 450 milhões de euros de empréstimo à República Portuguesa com vista ao cumprimento dos objectivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Esta é a última tranche de um empréstimo-quadro de 1,5 mil milhões, aprovado em setembro de 2010, o maior empréstimo que o BEI concedeu a Portugal.
Werner Hoyer, Presidente do BEI, declarou: "os desafios para Portugal reequilibrar as suas contas públicas e reformar um estagnado ambiente de negócios são enormes. É um processo extremamente doloroso, mas estou confiante e convencido de que esse caminho será bem sucedido. O BEI está empenhado em ajudar Portugal neste contexto económico e financeiro muito desafiante."
Vitor Gaspar, Ministro de Estado e das Finanças, afirmou: "combater a fragmentação do mercado financeiro é uma tarefa urgente: se isto não for urgente, nada é." Também referiu : "o BEI, com o seu ´rating´ triplo A, é uma instituição ideal para contribuir contrariar a fragmentação do mercado financeiro. Hoje estabelecemos um acordo com uma ideia muito inovadora: o Estado Português concede uma garantia de estado, irrevogável, por 20 anos, a uma carteira de até 2,8 mil milhões euros. Esta garantia permitirá ao BEI cobrir a sua exposição de 5 mil milhões de euros a Portugal e criar condições para um aumento de mil milhões de euros para novas operações."
A Garantia de Carteira de até 2,8 mil milhões de euros será uma alternativa efetiva para outros colaterais, minimizando assim o impacto sobre a liquidez que a disponibilização de colateral exige aos bancos comerciais, e permite restaurar o cumprimento dos critérios de crédito standard do BEI de uma parte significativa da sua exposição a projetos e bancos em Portugal. Permitirá também a continuação do apoio do BEI a novos projetos no país, mantendo a qualidade do crédito. O portfólio de investimento coberto por esta garantia, incluindo a exposição existente e futura, poderá atingir um máximo de 6 mil milhões de euros, criando uma margem significativa para transações e oportunidades de investimento futuras.
O BEI está também disposto a ajudar na identificação de projetos no âmbito deste sistema de garantia, particularmente nos seguintes setores: infraestruturas de carácter prioritário, pequenas e médias empresas, economia do conhecimento e capital humano, financiamento a empresas exportadoras, investimento direto estrangeiro no país, eficiência energética e mitigação de alterações climáticas.
A assinatura do contrato de Garantia de Carteira surge depois do acordo assinado em julho de 2012, para fomentar a cooperação entre a República Portuguesa e o BEI através de diferentes modalidades de cofinanciamento ou garantia a novos financiamentos do BEI, envolvendo, nomeadamente, o Estado e os fundos estruturais.
O empréstimo do BEI de 450 milhões de euros será usado para financiar a contribuição nacional para projetos também suportado por fundos estruturais europeus, no contexto do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013. O empréstimo irá assim contribuir para a absorção pelo país de fundos estruturais europeus e incidirá principalmente sobre projetos de investimento de pequena e média dimensão em todo o país, no valor de até 50 milhões de euros. Contribuirá assim para o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões portuguesas e terá um impacto significativo no emprego local e na atividade das PME.
O BEI é um parceiro de longa data de Portugal. Começou a apoiar a economia portuguesa mesmo antes da adesão do país à Comunidade Europeia em 1986. Até agora, os empréstimos do BEI a projetos em Portugal atingem cerca de 40 mil milhões de euros, dos quais 12 mil milhões foram concedidos desde o início da crise financeira em 2008.