Facilidade de Investimento - Relatório Anual 2004
AFacilidade de Investimento para os países ACP é um instrumento financeiro essencial do Acordo de Parceria de Cotonou, que foi assinado a 23 de Junho de 2000 em Cotonou. A FI foi oficialmente lançada a 2 de Junho de 2003. O Acordo de Parceria de Cotonou estipula que: «A Facilidade de Investimento deve intervir em todos os sectores económicos e apoiar investimentos de entidades privadas, bem como de entidades do sector público geridas de acordo com as regras do mercado, incluindo infra-estruturas económicas e tecnológicas
susceptíveis de gerar receitas que se revistam de especial importância para o sector privado. A Facilidade deve.
A Facilidade de Investimento para os Países e Territórios Ultramarinos (PTU) foi instituída em conformidade com a decisão do Conselho de 27 de Novembro de 2001 («Decisão de Associação
Ultramar»), relativa à associação dos PTU com a Comunidade Europeia, com vista a «promover empresas comercialmente viáveis, principalmente do sector privado, mas igualmente empresas do sector público que apoiem o desenvolvimento do sector privado» nos 20 PTU situados nas Caraíbas e nos oceanos Pacífico e Atlântico Norte e Sul, que podem beneficiar de ajuda financeira da Comunidade Europeia.
Durante o exercício de 2004, primeiro ano completo de actividades da FI, foram assinadas dezasseis
operações, no valor total de EUR 337 milhões.
No final de 2004, a carteira global da FI abrangia 24 projectos, que correspondiam a contratos assinados no valor total de EUR 477 milhões, equivalentes a 23 % da dotação de capital da Facilidade.
