Estatutos do BEI
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- Data de publicação: 22 January 2010
A presente brochura apresenta os Estatutos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e diversas disposições relativas ao BEI retiradas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, assim como dos Protocolos n.os 7 e 28 anexos aos referidos Tratados.
O texto dos Estatutos e das diversas disposições relativas ao BEI acima referidas corresponde à versão adoptada no âmbito do Tratado de Lisboa. Além disso, o texto dos Estatutos também tem em consideração as alterações introduzidas no n.º 1 do artigo 4.º pela decisão do Conselho de Governadores do BEI de 30 de Março de 2009, adoptada de acordo com o n.º 3 do artigo 4.º dos Estatutos, com vista ao aumento do capital do BEI com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009.
