O BEI dedica 30 mil milhões de EUR a PME na Europa, na forma de novos empréstimos concedidos por meio da banca comercial

Na sequência do pedido dos ministros das Finanças da União Europeia, expresso no Conselho informal realizado em Nice a 12 e 13 de Setembro de 2008, o Grupo Banco Europeu de Investimento (Grupo BEI) decidiu reforçar e modernizar o apoio às pequenas e médias empresas europeias, para as ajudar a mitigar os efeitos da actual crise do crédito.

A 23 de Setembro, o Conselho de Administração do BEI adoptou uma primeira série de medidas:

• O BEI reservará uma verba de 15 mil milhões de EUR durante o período de 2008‑2009 para empréstimos a pequenas e médias empresas (PME) na Europa, concedidos por meio de bancos comerciais, no âmbito de um pacote global de 30 mil milhões de EUR a aplicar até 2011. Este montante representa um aumento substancial relativamente aos montantes geralmente concedidos neste sector, mostrando que o BEI não só irá fazer mais, mas também, melhor. O Banco desenvolveu uma nova fórmula de financiamento designada por “empréstimo BEI para as PME”, que continuará a ser concedido por meio da banca comercial, mas será mais simples, mais flexível e mais transparente, de forma a beneficiar concretamente um maior número de PME. Estas novas disposições foram adoptadas na sequência da consulta alargada dos actores do mercado das PME que o BEI efectuou em 2007‑2008.
• Numa segunda fase, até ao final do ano, o BEI proporá aos bancos intermediários produtos mais sofisticados com partilha de riscos, a fim de incentivar segmentos do mercado em que os bancos comerciais têm dificuldade em intervir (PME em que se considera que o risco é demasiado elevado, ou as garantias prestadas são insuficientes).

Concretamente, quem pode beneficiar dos novos empréstimos BEI para as PME, que tipo de projectos podem ser financiados, e como proceder para obter um empréstimo deste tipo? Segue-se um guia prático das novas medidas adoptadas a 23 de Setembro pelo Conselho de Administração do BEI.

• Quem pode beneficiar de um empréstimo BEI para as PME?

Todas as empresas autónomas com menos de 250 empregados. As empresas filiais e as empresas holding de grupos industriais não são abrangidas, na medida em que estes empréstimos se destinam exclusivamente a pequenas e médias empresas.

• A que se destina o financiamento?

Os empréstimos BEI para as PME podem apoiar todos os tipos de investimentos ou de despesas necessários ao desenvolvimento de uma pequena empresa. Por conseguinte, o investimento pode ser:

• Corpóreo, como, por exemplo, a compra de equipamento ou de bens imobiliários. Em princípio, a compra de terrenos está excluída, salvo se for vital para o investimento, mas a compra de terrenos agrícolas está totalmente excluída.
• Incorpóreo, como por exemplo, o financiamento de despesas directamente relacionadas com actividades de investigação e desenvolvimento, a constituição ou a aquisição de redes de distribuição, incluindo noutro Estado‑Membro da UE, o pedido ou a aquisição de patentes, ou os custos incorridos com o trespasse de uma empresa, quando este permite prosseguir as actividades económicas (sob condição de que o comprador e a empresa vendida sejam PME e o montante necessário para financiar o trespasse não seja superior a 1 milhão de EUR).
• Aumento permanente do fundo de maneio necessário para desenvolver uma PME em expansão.

Em praticamente todos os sectores da economia:

Os empréstimos BEI para as PME podem financiar investimentos em todos os sectores económicos, exceptuando os referentes a armas, jogos, tabaco, actividades que impliquem ensaios com animais, actividades cujo impacto ambiental não possa ser substancialmente mitigado ou compensado, sectores moralmente ou eticamente controversos (tais como a clonagem humana) e actividades exclusivamente vocacionadas para a promoção imobiliária.

Também estão excluídas as actividades meramente financeiras (como por exemplo, a aquisição de empresas), excepção feita do trespasse de empresas nas condições acima especificadas.

• Quais os montantes e os termos do financiamento?

Os empréstimos BEI para as PME podem apoiar investimentos de qualquer montante, desde projectos muito pequenos, até investimentos de um custo máximo de 25 milhões de EUR. O BEI concede empréstimos cujos prazos que variam geralmente entre 2 e 12 anos e são estabelecidos em função da vida económica do projecto financiado. O montante máximo de cada empréstimo do BEI não poderá exceder os 12,5 milhões de EUR.

Os empréstimos BEI para as PME serão concedidos em toda a União Europeia por meio da banca comercial, a quem caberá avaliar cada pedido de empréstimo apresentado por uma PME. Na maioria das operações, competirá exclusivamente ao banco intermediário decidir da concessão ou não de um empréstimo à PME. A participação do BEI contribui para melhorar as condições financeiras destes empréstimos, e o BEI certificar-se-á de que essas condições favoráveis são claramente comunicadas às PME interessadas.

Em certas operações, o BEI poderá igualmente partilhar os riscos com o seu parceiro bancário, ou conceder um financiamento mezzanine. As disposições práticas relativas a estas duas opções serão definidas ulteriormente.

• Quem contactar especificamente?

Mais de uma centena de bancos nos 27 Estados‑Membros da União Europeia trabalham regularmente com o BEI. Os respectivos dados, que são regularmente actualizados, são apresentados no link a seguir.

• Quando é que os novos empréstimos BEI para as PME estarão disponíveis?

Os primeiros empréstimos BEI para as PME na nova fórmula serão disponibilizados em diversos países no início de Outubro,sendo anunciados separadamente.

• Quais são as vantagens destes novos empréstimos BEI para as PME?

O BEI é o banco da União Europeia. Graças aos seus Estatutos e aos seus accionistas, que são os 27 Estados‑Membros da UE, goza do melhor rating possível no mercado de capitais (“AAA”). Por conseguinte, o BEI pode captar fundos no mercado de capitais em condições favoráveis, as quais repercute nos empréstimos que concede, em particular, a PME por meio de bancos intermediários. Estes bancos comprometem-se a informar as PME específica e individualmente (por exemplo, por meio de uma carta de informação) da participação do BEI e do respectivo impacto nas condições financeiras do empréstimo.

• Os novos empréstimos BEI para as PME serão disponibilizados em todos os países da UE?

Sim, os empréstimos BEI para as PME destinam-se a apoiar investimentos nos 27 Estados‑Membros da UE.

• De onde provêm os 30 mil milhões de EUR que o BEI coloca à disposição das PME?

O BEI é um banco com objectivos estratégicos, que não pesa no orçamento da União Europeia, nem dos contribuintes dos Estados‑Membros, na medida em que obtém os seus fundos captando-os autonomamente no mercado de capitais (em 2007, mais de 50 mil milhões de EUR), Actua como um “orientador da poupança” ao serviço das políticas da União, levantando grandes volumes de fundos a nível mundial, que aplica em prol do desenvolvimento da economia europeia.

Novos produtos em preparação

Numa segunda fase, até ao final do ano, o BEI proporá aos bancos intermediários produtos de partilha de riscos mais sofisticados, destinados a estimular segmentos do mercado em que os bancos comerciais têm dificuldade em intervir (PME em que se considera que o risco é demasiado elevado, ou que as garantias prestadas são insuficientes. Serão adoptados dois tipos de medidas:

• empréstimos em que os riscos são partilhados com os bancos, e em que o BEI garante uma parte do risco total tomado pelo banco intermediário;
• empréstimos em que o BEI toma directamente riscos relativos à PME beneficiária, paralelamente ao banco intermediário; e
• Produtos mezzanine para PME de crescimento rápido, ou “gazelas. Através da sua filial, o Fundo Europeu de Investimento (FEI), o Grupo BEI concederá empréstimos participativos, que são similares a quase-capital, e permitem que as “gazelas” melhorem o seu acesso ao crédito sem terem necessariamente de abrir o capital ou de fornecer garantias substanciais (o empréstimo participativo só é convertido em acções se a empresa não estiver apta a reembolsar o empréstimo).

Por último, o BEI e a Comissão Europeia cooperarão no sentido de estabelecer um fundo pan-europeu de microcrédito destinado a microempresas. Este fundo permitirá conceder empréstimos, por meio de cerca de 30 instituições europeias de microfinanciamento, para a criação e o desenvolvimento de microempresas, assim como para a prestação de assistência técnica, sobretudo às empresas situadas em zonas sensíveis.

Contexto

O BEI, parceiro no financiamento das PME desde há 40 anos

O Grupo BEI financia as PME desde 1968, e os seus governadores – os 27 ministros das Finanças da União Europeia – tornaram esta actividade uma das cinco “prioridades operacionais” do Grupo em 2005.

Até 2007, as actividades do Grupo BEI no sector das PME abrangiam três tipos de produtos, disponibilizados por meio de mais de 200 bancos comerciais e quase 300 fundos de investimento privados nos 27 Estados-Membros da União Europeia:

• linhas de crédito concedidas pelo BEI a bancos comerciais para o financiamento a médio e longo prazo de projectos de investimento de PME: Estes financiamentos atingiram um volume anual próximo dos 5 mil milhões de EUR e beneficiaram anualmente 50 000 PME.
• Garantias bancárias, igualmente prestadas pelo FEI. Foram realizadas 190 operações, que cobriram parcialmente compromissos no valor de 11 600 milhões de EUR, relativos a empréstimos bancários a PME. Ao partilhar desta forma os riscos comerciais com os bancos, o FEI transfere o risco, permitindo reduzir o nível de reservas que os bancos devem constituir nos termos de Basileia II. Esta “alavancagem” financeira indirecta estimula o mercado do crédito bancário às PME.
• desde 2000, o FEI investiu 4 400 milhões de EUR em 273 fundos de investimento privados, que adquiriram participações de capital em PME, essencialmente, pequenas empresas inovadoras com um elevado potencial de crescimento (Estratégia de Lisboa). Estes fundos permitiram a criação de mais de 800 000 PME em toda a União Europeia desde 2001.

O BEI: uma solução miraculosa?

Não, o BEI não pode facultar a panaceia universal. No entanto, nesta época em que a maioria dos Estados‑Membros dispõem de uma margem de manobra muito limitada, e o sector bancário enfrenta uma grave crise financeira, o Grupo BEI pode dar um apoio adicional flexível e eficaz. O BEI é detido pelos Estados-Membros, sem sobrecarregar, nem o orçamento da União Europeia, nem os contribuintes dos Estados-Membros, captando fundos no mercado de capitais (mais de 50 000 milhões de EUR em 2007), de uma forma autónoma e sem exigir garantias dos Estados‑Membros. Actua, por conseguinte, como um “orientador da poupança” ao serviço das políticas da União, levantando volumes substanciais de fundos a nível mundial, que aplica em prol do desenvolvimento da economia europeia.