A fim de salvaguardar os interesses dos queixosos, todas as queixas apresentadas no contexto do mecanismo interno de tratamento de queixas do BEI são tratadas confidencialmente, salvo pedido em contrário por parte dos queixosos. Caso o queixoso renuncie ao direito de confidencialidade, a queixa será publicada juntamente com o relatório de conclusões do Gabinete de Queixas do BEI, no sítio Web do Banco.

As queixas poderão conter dados pessoais relativos ao queixoso ou a terceiros. O BEI trata os dados pessoais de acordo com o disposto no Regulamento (CE) N.° 45/2001. Entende se que os queixosos que tenham renunciado ao direito de confidencialidade consentem, nos termos do artigo 5.° (d) do Regulamento (CE) N.°45/2001, que o BEI utilize publicamente qualquer dado pessoal constante da sua queixa.

O acesso às informações contidas em documentos relativos a queixas é regido pelas disposições da Política de Informação do BEI.